
Os CONSEGs foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, sendo inicialmente regulamentados pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, e aperfeiçoados, pela Resolução SSP nº 013, de 28 de fevereiro de 2018.
"Garantimos o sigilo e anonimato das demandas apresentadas, conforme inciso XVI do ART 30 da Resolução SSP n˚ 013, de 27 de fevereiro de 2018"
Próxima reunião ordinária dia 10/4/2025 quinta-feira às 19 horas, Av Barão de Mauá, 4050, CRAS São João
I Orientações do Conselho Tutelar e da Polícia Civil aos diretores de escolas públicas.
II Atuação da fiscalização das concessionárias aos furtos de energia elétrica e água.
III Atuação do Departamento de Fiscalização, Secretaria de Meio Ambiente,
IV Autuações dos órgãos de trânsito sobrepeso vias de acesso a Mauá, Est. Carneiro e Est. Sapopemba. Escapamentos adulterados
V Monitoramento dos totens do programa segurança compartilhada
VI Espaço administrativo CONSEG
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