PETIÇÃO PÚBLICA Nº CMS20012026

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  A população da cidade de Mauá, não suporta mais o desrespeito de indivíduos que intencionalmente perturbam a paz pública, principalmente aos finais de semana que impunemente provocam barulhos excessivos por escapamento adulterado, principalmente de motos e por som automotivo de extrema potência instalados ilegalmente em veículos em desacordo com as leis de trânsito. Também os barulhos abusivos na vizinhança causados por adegas, bares e chácaras sem isolamento acústico adequado e por residências que descumprem os limites determinados pelas leis municipais e ambientais e outras leis federais.
 Os que assinam está petição requer do poder publico municipal e estadual:

1. QUE O PODER PÚBLICO TENHA AGENTES E ESTRUTURA SUFICIENTE PARA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, POSTURA E MEIO AMBIENTE;
2. QUE HAJA FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA COM AÇÕES DIÁRIA E AOS FINAIS DE SEMANA DE VEÍCULOS E IMÓVEIS COMERCIAIS A CONSTAR SE ESTÃO EM CONDIÇÕES REGULAR;
3. QUE SEJA DISPONIBILIZADO CANAL DE SIMPLES UTILIZAÇÃO PARA IDOSOS E DISPONIBILIDADE DE PROTOCOLO DO REGISTRO DA RECLAMAÇÃO;
4. QUE TODAS AS RECLAMAÇÕES SEJAM ATENDIDAS EM TEMPO ADEQUADO POR AGENTES CAPAZES DE APLICAR O RIGOR DA LEI, COMO APREENSÃO DO EQUIPAMENTO CAUSADOR E APLICAÇÃO DE MULTAS ADEQUADAS.
5. QUE O PODER PÚBLICO COMPROVE DETER O REGISTRO DE CADA OCORRÊNCIA A INFORMAR DA REINCIDÊNCIA E DOS PAGAMENTOS DE MULTAS E DOS DADOS DOS INFRATORES.